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10 de agosto de 2021

STF 2021 | Calendário temas de Direito Tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou as datas dos principais julgamentos das questões tributárias para o 2º semestre de 2021.

Seguem abaixo as datas previstas de julgamento, e temas que serão avaliados pela Corte.

12/08
> ADI 3.973 – É contestado o convênio que autoriza os Estados da Bahia e de Rondônia a conceder isenção de ICMS na parcela da tarifa de energia elétrica subsidiada pelo governo.

13/08
> RE 1.187.264 | Tema 1.048 – Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB: julgamento de embargos declaratórios.

19/08
> ADI 4.067 – Saber se é legítima a instituição da contribuição sindical impugnada destinada às Centrais Sindicais.

08/09
> ADI 4.785 – Taxa (TFRM) e Cadastro (CERM) Estaduais, de Minas Gerais, de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários.
> ADI 4.787 – Taxa de Fiscalização Ambiental, de recursos minerais, do Estado do Amapá

09/09
> RE 677.725 | Tema 554: Fixação de alíquota da contribuição ao SAT a partir de parâmetros estabelecidos por regulamentação do Conselho Nacional de Previdência Social.
> ADI 4.397: Inconstitucionalidade do art. 10 da Lei 10.666/03 (SAT)

23/09
> ADPF 188 – Distribuição do salário-educação tendo em conta exclusivamente a proporcionalidade do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de ensino.

30/09
> RE 1.018.911 | Tema 988: Desoneração do estrangeiro residente permanente do pagamento das taxas cobradas para o processo de regularização migratória.

06/10
> ADI 4.395: Funrural. Questiona-se a possibilidade de o fisco cobrar das empresas os valores devidos pelos agropecuaristas, como responsáveis tributários
> RE 816.830 | Tema 801 – Discute-se a constitucionalidade da Contribuição para o SENAR.
> RE 611.601 | Tema 281 – Constitucionalidade da CPRB sob alegação de bis in idem e ofensa à isonomia.

07/10
> RE 605.506 | Tema 303 – Cobrança de IPI na base de cálculo do PIS/COFINS recolhido por montadoras de veículos em regime de substituição tributária

17/11
> RE 835.818 | Tema 843 – Exclusão da base de cálculo do PIS/COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados/DF.

18/11
> RE 796.939 | Tema 736 – Discute a constitucionalidade da incidência de multa isolada de 50% sobre o valor objeto de PER/DCOMP não homologada pela RFB.
> ADI 4.905 – Os textos impugnados estabelecem multa de 50% do crédito cuja compensação for indeferida pelas autoridades fiscais.

01/12
> ADI 6.055 e ADI 6.040 – Redução do percentual de apuração do crédito do Reintegra (art. 22, Lei nº 13.043/2014).
> ADI 2.846 – Base de cálculo das custas e emolumentos do Estado do TO.

09/12
>RE 599.658 | Tema 630: Receita de locação de bens imóveis na base de cálculo do PIS/COFINS para empresas cuja atividade é preponderante e empresas em que a locação é eventual.

15/12
> RE 955.227 | Tema 885 – Sentença que declara existência ou inexistência de relação jurídica tributária. Eficácia das decisões do STF em controle difuso. Coisa julgada. Efeitos futuros. Relação de trato continuado.
> RE 949.297 | Tema 881 – Delimitar o limite da coisa julgada em âmbito tributário, na hipótese em que o contribuinte ter em seu favor decisão que declare a inexistência de relação jurídico-tributária em controle difuso, por sua vez declarada constitucional, em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade exercido pelo STF.

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