30 de julho de 2025
Casos concretos não podem ser divulgados em redes sociais, decide a OAB
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, decide que casos concretos não podem ser divulgados em redes sociais ainda que sem identificação direta das partes. A publicação de decisões judiciais ou narrativas de vitórias profissionais em redes sociais, prática comum em estratégias de marketing jurídico, pode violar as normas éticas da profissão, mesmo quando não há menção expressa a nomes ou dados pessoais.
A análise do TED da OAB-SP vai além da simples menção a nomes: destaca que, se for possível identificar o caso concreto a partir das informações compartilhadas, há infração ética, sobretudo pela quebra de sigilo profissional e pelo risco de autopromoção indevida.
Por isso o caminho seguro para atuar no marketing jurídico continua sendo:
- produzir conteúdo informativo, não promocional;
- debater teses jurídicas de forma abstrata, sem se ancorar em vitórias pessoais;
- valorizar a advocacia pela profundidade técnica e compromisso ético, não pela exibição de resultados.
- envolver o conteúdo em uma apresentação visual clara, moderna e concisa.
A Cmpress conta com uma equipe especializada, com advogadas em seu time de profissionais e está apta para preparar os conteúdos para divulgação e posicionamento de seu escritório em estrita observância de todas as regras da OAB.